The Social Function of Possession and Property in the Scope of Rural Settlements in the Municipality of Santa Fé do Araguaia - TO

Authors

  • Rogerio Siqueira dos Santos Fadesa
  • Maria de Jesus Jardim Cirqueira

Keywords:

Função Social, Assentamentos Rurais, Propriedade Produtiva

Abstract

The present work seeks to explore the social function of ownership and property, making a parallel with the land reform settlements of the municipality of Santa Fé do Araguaia – To between 2018 to 2019. Thus, article presents brief theoretical considerations on the issue of the social function of land, as well as conceptualizing what rural settlements are and their importance in the context of land reform. The objective is to analyze the reality lived by the settled families, trying to demonstrate if the respective develop activities characteristic of productive properties, in order to promote the development of the social function of the same. Thus, the presents study it is a parallel between the expropriation of properties and their transformation into small training units and how these settlers somehow alter the local economy.

References

ALVIM, Arruda. Princípios gerais do direito das coisas: tentativa de sistematização. In: CAMBLER, Everaldo Augusto; ALVIM, Angélica Arruda. Atualidades de direito civil: Curitiba: Juruá, 2006. p. 171-186.

ARONE, Ricardo. Titularidade e apropriação no novo Código Civil brasileiro: breve ensaio sobre a posse e sua natureza. In: SARLERT, Ingo Wolfgang. O novo Código Civil e a Constituição. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2006, p. 235-270.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. 168 p. (Série Legislação Brasileira).

BRASIL. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Brasília, DF, 30 nov. 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm. Acesso em: 28 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Brasília, DF, 24 fev. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004 2006/2006/Lei/L11326.htm. Acesso em: 02 set. 2019.

BERGAMASCO, Sonia Maria; NORDER, Luiz Antonio Cabello. O que são assentamentos rurais. São Paulo: Brasiliense, 1996.

CARVALHO, Simone Pereira et al. Reforma agrária: a realidade de um assentamento rural. Campo-Território, Uberlândia, v. 4, n. 8, p. 67-97, ago. 2009. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/campoterritorio/article/view/11907. Acesso em: 18 jan. 2022.

FACHIN, Luiz Edson. O estatuto constitucional da proteção. Folha de S. Paulo, São Paulo, 27 jan. 1996. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1996/1/27/cotidiano/11.html#:~:text=Aproxima%2Dse%20a%20posse%20da,n%C3%A3o%20tem%20mais%20tutela%20possess%C3%B3ria. Acesso em: 26 jan. 2022.

FERNANDES, Bernardes Mançano. Espacialização e territorialização da luta pela terra: a formação MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no estado de São Paulo. 1996. 102 f. Dissertação (Mestrado em Geografia Humana) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1996. Disponível em: http://www2.fct.unesp.br/nera/ltd/Dissertacao_BMF.pdf. Acesso em: 19 jan. 2022.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA [IBGE]. Panorama Cidades. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/to/santa-fe-do-araguaia/panorama. Acesso em: 10 ago. 2019.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA. 2019. Disponível em: http://www.incra.gov.br/assentamento. Acesso em: 2 set. 2019.

JUSTINIANO, Maria Augusta Fernandes. A efetividade dos princípios constitucionais agrários por meio do exercício do direito de acesso à justiça: um retrato da atual estrutura judiciária agrária. In: TARREGA, Maria Cristina Vidotte Blanco. Fundamentos constitucionais de direito agrário: estudos em homenagem a Benedito Ferreira Marques. São Paulo: SRS, 2010.

LEITE, Sergio et al. Impactos dos assentamentos: um estudo sobre o meio rural brasileiro. Brasília, DF: IICA; NEAD; São Paulo: Unesp, 2004.

MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Curso de direito civil: Direito das coisas, v. 5. São Paulo: Atlas, 2014.

MONTEIRO, Washington de Barros; MALUF, Carlos Alberto Dabus. Curso de direito civil: direito das coisas, v. 3. São Paulo. 43. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

ROCHA, Ibraim et al. Manual de direito agrário constitucional: lições de direito agroambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

SALLES, Venicio. Função social da propriedade. In: SALLES, Venicio. Regularização fundiária: de acordo com a Lei 12.651/2012 - novo Código Florestal, com a redação dada pela Lei 12.727/2012. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

SOUZA, Leandro Gama de; SANTOS, Rogério Siqueira dos. A importância da reforma agrária para agricultura familiar no cumprimento da função social da propriedade. Leme, SP: Edijur, 2018.

STRECK, Lenio Luiz. E que o texto constitucional não se transforme em um latifúndio improdutivo... uma crítica à ineficácia do direito In: PASQUALINI, Alexandre. O direito público em tempos de crise: estudos em homenagem a Ruy Ruben Ruschel. Porto Alegre: Livraria do advogado, 1999, p. 177-188.

TIMM, Luciano Benetti. Propriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função social. In: CAMBLER, Everaldo Augusto. Fundamentos do direito civil brasileiro. Campinas: Millennium, 2012. p. 198-220.

Published

2024-01-25