A IMPORTÂNCIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

Authors

  • Artur Sá da Silva FADESA/DISCENTE
  • Fabiana Nascimento Macêdo FADESA/DISCENTE
  • Fernanda Carvalho Guimarães FADESA/DISCENTE
  • Francisco André de Sousa Silva FADESA/DISCENTE
  • Kelly Patrícia Costa Lima FADESA/DISCENTE
  • Monaly Pimentel Soares Silva FADESA/DISCENTE
  • Sheila Lima de Souza FADESA/DISCENTE
  • Fernanda Lopes de Freitas Rodrigues FADESA/DOCENTE
  • Mayara Santos FADESA/UFRA

Keywords:

Social Security, Health, Pension, Social assistance

Abstract

The Federal Constitution of 1988 brought to Brazil significant innovations regarding introducing more comprehensive public policies in the scope of social security, thus leveraging its power of reach, as it covered the social layer until then devoid of social assistance and unprotected regarding social security. However, the topic is little discussed popularly, and even little discussed in the classroom. In this sense, the objective of this work was to understand the concept and legislative evolution of social security in Brazil, as well as its fundamental importance for every Brazilian citizen. To achieve the objective, the methodology used was qualitative bibliographical research with a deductive approach, using books of doctrine, scientific articles, and official government websites. Through this research, it was possible to describe and analyze the triad that makes up social security and its pillars and advance the understanding of how Social Security affects the lives of Brazilian citizens.

References

JARDIM, R. G. Antecedentes históricos da seguridade social no mundo e no Brasil. Revista Jus Navigandi, Teresina, v. 18, n. 3818, 2013.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 13 nov. 2023.

FEITOSA, D. B. e ARAÚJO, M. L. C. A relevância do direito a seguridade social na manutenção do regime democrático. Revista de Investigações Constitucionais. Curitiba, v. 8, n. 3, p. 837-856, 2021.

ANDRADE, J. U. S. Evolução histórica da seguridade social a luz das constituições brasileiras. Conteúdo Jurídico. Brasília, 2014. Disponível em:< https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/39911/evolucao-historica-da-seguridade-social-a-luz-das-constituicoes-brasileiras>. Acesso em 13 nov. 2023.

KERTZMAN, I. Curso Prático de Direito Previdenciário. 19. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.

FACHINI, T. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: Como surgiu e importância. Projuris, p. 1-13, 2020. Disponível em:< https://www.projuris.com.br/principio-da-dignidade-humana/>. Acesso em 14 nov. 2023.

ABREU, T. Noções de Seguridade Social. 2019. Disponível em:< https://www.jusbrasil.com.br/artigos/nocoes-de-seguridade-social/652307304>. Acesso 21 dez 2023.

Published

2025-10-21